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Ação integrada cumpre bloqueio de R$ 79 milhões contra grupo do setor de combustíveis em nova fase da operação

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (12.12), mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis.

A nova fase da operação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária.

Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.

A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.

Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Operação Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal.

“Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada, técnica e rigorosa”, disse o delegado.

Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, a decisão é um marco importante porque evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas também reage de forma estratégica e tecnicamente robusta.

“O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo”, destacou.

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a rapidez do núcleo investigativo em recuperar os valores desviados com a fraude.

“A atuação do Ministério Público nesta fase é essencial para evitar que grupos econômicos continuem se beneficiando de fraudes fiscais. Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam combatidas e que os recursos retornem para a sociedade.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (7.4), a Operação Coroa Quebrada, para cumprir 21 ordens judiciais contra uma facção criminosa envolvida em diversos crimes, como tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico, homicídios qualificados, além da disputa territorial com uma facção rival, no município de Cáceres e região.

São cumpridos, na operação, quatro mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, após manifestação favorável do Ministério Público de Cáceres.

As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis e Nova Mutum. Entre os alvos, está uma mulher apontada como liderança da facção na região e que atualmente se encontra reclusa na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cáceres, com apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Cuiabá, identificou que o grupo criminoso possui estrutura hierarquizada, divisão clara de tarefas e envolvimento de, pelo menos, 28 pessoas.

A operação conta com o apoio de equipes da Delegacia Regional de Cáceres, Denarc de Cuiabá, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis e Delegacia de Polícia de Nova Mutum.

Atuação da facção

Com funções específicas entre seus integrantes, o grupo criminoso era voltado à prática de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e homicídios qualificados, ocorridos em meio à disputa territorial com outra facção criminosa rival.

Por meio das investigações, foi possível elucidar o modo de atuação do grupo investigado, com liderança exercida por uma mulher, que orquestrava mortes, determinava punições e distribuía armas. Mesmo detida, em razão de prisão anterior pela prática de homicídio qualificado, a faccionada continuava a decretar execuções contra membros da facção rival e a gerenciar o tráfico em Cáceres, mantendo contato contínuo com superiores hierárquicos.

Os demais alvos identificados atuavam em diferentes funções, como armeiros da facção, responsáveis por fornecer armas e munições; executores de homicídios, que atuavam sob comando da líder; responsáveis pela logística de drogas e armas; e envolvidos no roubo de veículos em benefício da organização.

“A estrutura demonstra sofisticação e periculosidade, com utilização de aplicativos de mensagens para coordenar ataques e ordenar execuções”, explicou o delegado da Draco de Cáceres, Fabrício Alencar, responsável pelas investigações.

Coroa Quebrada

O nome da operação faz referência à líder, conhecida pelo apelido de “Princesa”, que teve a sua “coroa quebrada”, ou seja, sua atuação foi desarticulada com a operação da Polícia Civil.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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