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Cira notifica empresas de combustíveis por dívidas tributárias

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (28.11), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do segmento de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As companhias são investigadas por práticas reiteradas de inadimplência tributária e indícios de crimes fiscais.

A ação foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

Durante a operação, equipes entregaram notificações formais aos investigados, que já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE. Os documentos reforçam a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária. Os notificados também foram classificados pela Sefaz como “devedores reincidentes”.

Além da notificação, os intimados receberam orientações sobre alternativas para evitar indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode resultar na suspensão ou extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal e tributária.

Segundo o Cira, a iniciativa busca estimular a conformidade fiscal, recuperar valores devidos ao Estado e conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor estratégico como o de combustíveis.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a operação reforça a atuação integrada do Estado.

“Com a Operação Dívida Inflamável, o Cira-MT demonstra que a resposta é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos aos investigados uma via compositiva para regularizar suas pendências antes do indiciamento”, afirmou.

Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a inadimplência reincidente no setor de combustíveis é mais que um problema fiscal.

“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, ressaltou.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

A Operação Dívida Inflamável representa mais um avanço no enfrentamento aos crimes fiscais no Estado, reforçando a união entre Polícia Civil, MPMT, Sefaz e PGE na defesa da ordem tributária.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (7.4), a Operação Coroa Quebrada, para cumprir 21 ordens judiciais contra uma facção criminosa envolvida em diversos crimes, como tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico, homicídios qualificados, além da disputa territorial com uma facção rival, no município de Cáceres e região.

São cumpridos, na operação, quatro mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, após manifestação favorável do Ministério Público de Cáceres.

As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis e Nova Mutum. Entre os alvos, está uma mulher apontada como liderança da facção na região e que atualmente se encontra reclusa na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cáceres, com apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Cuiabá, identificou que o grupo criminoso possui estrutura hierarquizada, divisão clara de tarefas e envolvimento de, pelo menos, 28 pessoas.

A operação conta com o apoio de equipes da Delegacia Regional de Cáceres, Denarc de Cuiabá, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis e Delegacia de Polícia de Nova Mutum.

Atuação da facção

Com funções específicas entre seus integrantes, o grupo criminoso era voltado à prática de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e homicídios qualificados, ocorridos em meio à disputa territorial com outra facção criminosa rival.

Por meio das investigações, foi possível elucidar o modo de atuação do grupo investigado, com liderança exercida por uma mulher, que orquestrava mortes, determinava punições e distribuía armas. Mesmo detida, em razão de prisão anterior pela prática de homicídio qualificado, a faccionada continuava a decretar execuções contra membros da facção rival e a gerenciar o tráfico em Cáceres, mantendo contato contínuo com superiores hierárquicos.

Os demais alvos identificados atuavam em diferentes funções, como armeiros da facção, responsáveis por fornecer armas e munições; executores de homicídios, que atuavam sob comando da líder; responsáveis pela logística de drogas e armas; e envolvidos no roubo de veículos em benefício da organização.

“A estrutura demonstra sofisticação e periculosidade, com utilização de aplicativos de mensagens para coordenar ataques e ordenar execuções”, explicou o delegado da Draco de Cáceres, Fabrício Alencar, responsável pelas investigações.

Coroa Quebrada

O nome da operação faz referência à líder, conhecida pelo apelido de “Princesa”, que teve a sua “coroa quebrada”, ou seja, sua atuação foi desarticulada com a operação da Polícia Civil.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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