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Operação integrada combate fraude fiscal que movimentou mais de R$ 86 milhões em MT

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04.12), a Operação Fake Export, uma ação conjunta que desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal.

A operação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.

As investigações, realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, revelaram um grupo estruturado com empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que nunca foram realizadas.

Apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país.

Já foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.

O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, causando prejuízo milionário à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.

Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira e seus integrantes no combate a fraudes tributárias de grande escala.

“O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou.

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que somente a atuação integrada do Cira permite alcançar resultados consistentes diante de organizações criminosas altamente estruturadas.

“A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, ressaltou.

A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (7.4), a Operação Coroa Quebrada, para cumprir 21 ordens judiciais contra uma facção criminosa envolvida em diversos crimes, como tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico, homicídios qualificados, além da disputa territorial com uma facção rival, no município de Cáceres e região.

São cumpridos, na operação, quatro mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, após manifestação favorável do Ministério Público de Cáceres.

As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis e Nova Mutum. Entre os alvos, está uma mulher apontada como liderança da facção na região e que atualmente se encontra reclusa na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cáceres, com apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Cuiabá, identificou que o grupo criminoso possui estrutura hierarquizada, divisão clara de tarefas e envolvimento de, pelo menos, 28 pessoas.

A operação conta com o apoio de equipes da Delegacia Regional de Cáceres, Denarc de Cuiabá, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis e Delegacia de Polícia de Nova Mutum.

Atuação da facção

Com funções específicas entre seus integrantes, o grupo criminoso era voltado à prática de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e homicídios qualificados, ocorridos em meio à disputa territorial com outra facção criminosa rival.

Por meio das investigações, foi possível elucidar o modo de atuação do grupo investigado, com liderança exercida por uma mulher, que orquestrava mortes, determinava punições e distribuía armas. Mesmo detida, em razão de prisão anterior pela prática de homicídio qualificado, a faccionada continuava a decretar execuções contra membros da facção rival e a gerenciar o tráfico em Cáceres, mantendo contato contínuo com superiores hierárquicos.

Os demais alvos identificados atuavam em diferentes funções, como armeiros da facção, responsáveis por fornecer armas e munições; executores de homicídios, que atuavam sob comando da líder; responsáveis pela logística de drogas e armas; e envolvidos no roubo de veículos em benefício da organização.

“A estrutura demonstra sofisticação e periculosidade, com utilização de aplicativos de mensagens para coordenar ataques e ordenar execuções”, explicou o delegado da Draco de Cáceres, Fabrício Alencar, responsável pelas investigações.

Coroa Quebrada

O nome da operação faz referência à líder, conhecida pelo apelido de “Princesa”, que teve a sua “coroa quebrada”, ou seja, sua atuação foi desarticulada com a operação da Polícia Civil.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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