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Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.

A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.

O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.

Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.

“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.

“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil apreende arma de fogo e munições na zona rural de Barra do Garças

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Uma arma de fogo e diversas munições foram apreendidas pela Polícia Civil, nesta terça-feira (2.6), na zona rural do município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá).

A ação foi realizada pela 2ª Delegacia de Barra do Garças em uma área situada a cerca de 10 quilômetros do perímetro urbano do município.

As diligências iniciaram após o proprietário da fazenda procurar a Polícia Civil e informar que havia encontrado um homem ocupando a área, o qual alegava estar na propriedade a mando de um suposto dono.

Conforme o comunicante, após solicitar para que o homem deixasse o local, o indivíduo revelou que havia uma arma escondida sob algumas telhas, deixada para eventual utilização em caso de invasão.

Diante das informações, os policiais civis foram até a área rural para averiguação e durante as buscas foi encontrada uma arma de pressão adaptada para disparar munições de calibre 22, além de munições compatíveis com o armamento.

De acordo com a 2ª Delegacia de Barra do Garças, a propriedade foi recentemente cenário de um confronto envolvendo equipes da Força Tática e integrantes de uma facção criminosa, circunstância que também será considerada no curso das investigações.

A arma e as munições foram apreendidas e encaminhadas para os procedimentos legais cabíveis. O material será submetido à perícia técnica para auxiliar na apuração dos fatos.

As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e apurar eventual vínculo do armamento com integrantes de organização criminosa atuante na região.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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