Política
ALMT e IMAC alinham ações para ampliar apoio a pequenos pecuaristas
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O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), Caio Penido, esteve no gabinete do deputado estadual Eduardo Botelho (União), nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para tratar de pautas estratégicas da pecuária estadual, com destaque para o Passaporte Verde, a rastreabilidade do rebanho e a necessidade de políticas diferenciadas voltadas aos pequenos produtores.
Durante o encontro, Botelho solicitou que o IMAC desenvolva estratégias específicas para atender a realidade dos pequenos pecuaristas, considerando suas limitações estruturais e econômicas.
“O pequeno produtor não pode ser tratado de forma igual ao grande, porque as condições são diferentes. Precisamos de um trabalho diferenciado, com apoio técnico e soluções viáveis para que ele consiga se adequar às exigências sem ser prejudicado”, defendeu o parlamentar.
O presidente do IMAC destacou que a implantação do Passaporte Verde, sistema estadual de rastreabilidade individual do rebanho, está alinhada ao Plano Nacional de Identificação Individual e será implementada de forma gradual.
“É um tema bastante complexo. Desde o início, temos essa preocupação com o pequeno produtor. Existe um Plano Nacional de Rastreabilidade e Identificação Individual e o que fizemos foi adequar os prazos do estado a esse plano. O Passaporte Verde passa a ser o plano de Mato Grosso, praticamente o mapeamento do rebanho do Estado”, explicou Caio Penido.
Segundo ele, o Instituto monitora o grau de regularização das propriedades e o potencial de adesão dos produtores, com período inicial voluntário antes da obrigatoriedade.
“Estamos acompanhando quantas propriedades de pequenos produtores estão irregulares e o potencial de regularização. Inicialmente haverá adesão voluntária e, depois, a obrigatoriedade. A expectativa é que, nesses quatro anos, a tecnologia avance e surjam soluções que reduzam a complexidade para o pequeno produtor, como a biometria do focinho dos animais para identificação individual”, afirmou.
Outro ponto debatido foi a padronização de balanças e a relação entre produtores e frigoríficos, tema que historicamente gera conflitos na cadeia da carne.
“A Assembleia apoiou a criação desse marco com a expectativa de melhorar a valorização da carne e a relação com o produtor. Cada frigorífico tinha sua própria forma de pesagem e avaliação das carcaças. Hoje há mais padronização, mas ainda existem reclamações”, observou Botelho .
Ele lembrou que iniciativas para ampliar a transparência na pesagem já foram discutidas no estado e defendeu a retomada do tema.
“O produtor é o elo mais fraco da cadeia. Ele entrega o gado e não consegue acompanhar a pesagem e o rendimento. Os pequenos são os mais prejudicados, porque os grandes têm maior poder de negociação. Por isso, esse debate precisa avançar”, disse o parlamentar.
“Nosso objetivo é garantir que Mato Grosso continue líder na produção de carne com qualidade e sustentabilidade, sem deixar o pequeno produtor para trás. Vamos acompanhar de perto a implantação do Passaporte Verde e cobrar soluções adequadas, como a criação e o fortalecimento de cooperativas para atender à realidade dos pequenos produtores”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.
“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.
A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.
“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.
O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.
“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.
O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.
“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.
O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.
Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.
Fonte: ALMT – MT
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