ALMT leva ao MME diretrizes para novo contrato de energia com metas de investimentos e qualidade em MT

Publicado em

20 de janeiro de 2026

Por

Redação

A reunião articulada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que trata da possível renovação do contrato da Energisa ou da realização de nova licitação para a concessão da distribuição de energia elétrica no Estado, reuniu nesta terça-feira (20), parlamentares mato-grossenses e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME).

O encontro ocorreu de forma remota e simultânea entre Brasília (DF) e Cuiabá (MT) e contou com a participação dos deputados estaduais Faissal Calil (PL), Chico Guarnieri (PRD) e Diego Guimarães (Republicanos) e do senador Wellington Fagundes (PL), que acompanha a pauta no Senado Federal. Eles apresentaram contribuições técnicas e políticas ao debate, diante da possibilidade de renovação da atual concessão, considerando que o país conta atualmente com 19 concessionárias de distribuição de energia, o que amplia o leque de alternativas para Mato Grosso.

A reunião foi aberta pelo secretário nacional de Energia Elétrica (SNEE) do MME, João Daniel Cascalho, que destacou o acompanhamento rigoroso do ministério em relação às demandas apresentadas pela sociedade civil e pelos parlamentares mato-grossenses. Segundo ele, o governo federal vem cobrando da concessionária investimentos mais robustos e melhorias na qualidade do serviço, além de avançar com a elaboração de um novo decreto com critérios mais rígidos para as futuras concessões.

Cascalho ressaltou que o novo modelo contratual deverá ser mais moderno, com regras claras, mecanismos de fiscalização e maior aderência às particularidades regionais. “Estamos trabalhando para um contrato mais exigente do que o atual, que seja viável para Mato Grosso e permita melhorias efetivas na prestação do serviço”, afirmou.

Ao se manifestar, o deputado Wilson Santos destacou que esta foi a terceira agenda da Assembleia Legislativa no MME para tratar do tema. Ele agradeceu a abertura ao diálogo por parte do ministro Alexandre Silveira e lembrou que o compromisso de não haver decisão até o fim de 2025 foi respeitado. Também, reforçou que a posição majoritária da ALMT é favorável à realização de nova licitação, por entender que Mato Grosso, um dos estados que mais cresceu nas últimas décadas, precisa de uma concessionária com maior capacidade de investimento e expertise técnica. Segundo ele, as falhas recorrentes no fornecimento de energia, especialmente em regiões do interior, têm impactado diretamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.

O deputado também destacou que, diante da possibilidade de renovação contratual, a Assembleia adotou postura responsável e institucional, criando uma comissão especial, realizando dez audiências públicas regionais e consolidando um relatório técnico com as principais demandas da sociedade, entregue formalmente ao MME.

Durante a reunião, Wilson Santos entregou documento assinado pelos 24 deputados estaduais, contendo diretrizes e exigências para o futuro contrato de concessão. O texto aborda, entre outros pontos, a obrigatoriedade de um plano de investimentos, com previsão de R$ 10 bilhões nos cinco primeiros anos, ampliação do atendimento presencial, regionalização dos indicadores de qualidade, criação de comitês de acompanhamento, autonomia do Conselho dos Consumidores, monitoramento permanente da rede e restrições à atuação da concessionária no mercado de energia solar para evitar concorrência desleal.

Ao avaliar o conteúdo apresentado, João Daniel Cascalho afirmou que grande parte das propostas está alinhada com o novo decreto construído pelo MME. Ele ressaltou que as projeções de investimentos estão próximas das estimativas do ministério e que o futuro contrato deverá prever regras mais duras e penalidades em caso de descumprimento. Ele também posicionou que a equipe técnica do MME irá analisar detalhadamente as contribuições do Parlamento mato-grossense, que serão consideradas no processo decisório final sobre a concessão.

O senador Wellington Fagundes participou de forma remota e destacou a necessidade de garantir segurança jurídica, fiscalização rigorosa e proteção ao consumidor, independentemente do modelo de concessão adotado. Ele defendeu que o documento construído seja um instrumento de Estado, assegurando respaldo legal e continuidade das políticas públicas. Já o deputado Faissal Calil, que presidiu a reunião pela ALMT, levantou preocupações relacionadas à outorga da concessão e à atuação da Energisa no setor de energia solar, apontando possíveis práticas de concorrência desleal.

O encontro contou ainda com representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), entidades técnicas, além de servidores do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ao final, ficou definido que as propostas apresentadas pela ALMT integrarão a análise técnica do ministério, subsidiando a decisão final sobre o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso. Também, o senador Wellington Fagundes entregou documento a ser incorporado com as contribuições para o novo contrato nas próximas três décadas ao MME.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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