Após aprovação do TCU, Diego explica próximas etapas da duplicação da BR 163

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

Por

Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (4), explicou durante entrevista à rádio Jovem Pan de Sinop, quais são as próximas etapas do projeto para duplicar 245,8 km da rodovia BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Diego é autor da campanha Duplica 163, cujo objetivo é sensibilizar o governo federal e fomentar a duplicação. Essa proposta surgiu devido aos acidentes fatais que ocorrem na via, que é apelidada como “rodovia da morte”.

Após aprovação no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), o projeto seguiu à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte, então, emitiu parecer favorável no dia 21 de janeiro. Agora, há um novo contrato com a concessionária Via Brasil, que é responsável por administrar a rodovia. O acordo prevê mais 15 anos de gerência sobre o trecho e R$ 10,6 bilhões em investimentos.

“Iniciamos essa briga [campanha Duplica 163] e tivemos mais um passo importante, que foi a autorização do TCU para a remodelagem da concessão, que envolve a Via Brasil, permitindo a duplicação de 245 km de Sinop à divisa com o Pará”, relatou.

“Há um projeto prevendo as obras estruturantes, com acesso às cidades e travessias urbanas. O acesso portuário, em Miritituba, está entre as primeiras obras a serem executadas nessa nova concessão”, acrescentou.

A duplicação da BR-163 foi impulsionada após a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia, não sair do papel. Em tese, essa estrutura diminuiria o tráfego de transportes do agronegócio na rodovia.

Conforme Diego, o Governo Federal não ofereceu o suporte necessário à construção dessa ferrovia e, por isso, o projeto para duplicar a BR-163 deve ser liderado pela iniciativa privada. “Se depender do Governo Federal [para duplicar a BR-163], esquece. É uma vergonha”, afirmou.

“A BR-163 é uma das principais rodovias, atravessando Mato Grosso como uma coluna vertebral. É um caos e se tornou a rodovia da morte, então é sobre duplicar para salvar vidas, algo de 40 a 50 por ano”, estimou.

Leilão – Com a aprovação do TCU, a concessão da rodovia BR-163 segue para leilão na B3, que é a bolsa de valores oficial do Brasil. Isso significa que outras empresas podem disputar a gerência da via. Até lá, ela segue sob administração da Via Brasil.

Diego rebateu as suposições de que o leilão tornaria mais caro o valor do pedágio. Segundo ele, a empresa escolhida pelo governo federal será a que apresentar menor tarifa. “Uma das exigências do TCU é que a concessão vá para a B3, passando por um leilão. A empresa será escolhida pelo menor preço. Vi gente dizendo que aumentará o pedágio: negativo”, pontuou.

O deputado disse haver expectativa para o edital do leilão ser publicado em fevereiro, com as inscrições abertas durante aproximadamente cem dias. O Governo Federal, então, leiloaria a rodovia em junho e emitiria a ordem de serviço assim que escolhida a empresa com melhor proposta.

“Acredito que o edital saia em fevereiro. Aí são cem dias [para inscrição] e vai à B3 para haver o leilão. Acredito que o leilão será feito até o início de junho e é dada a ordem de serviço para a empresa assumir a concessão e iniciar as obras”, explanou.

Diego completou que o crescimento econômico de Mato Grosso requer melhorias na BR-163. O deputado, por fim, classificou que essa possível duplicação seria “a maior entrega” de sua carreira política.

“Pensamos em desenvolvimento e, se não tivermos infraestrutura, é a mesma coisa da formiga pegar muita comida e não ter onde guardar. Esse Estado sustenta o Brasil, então a BR-163 é essencial. Logrando êxito, tenho consciência de que [a duplicação] será a maior entrega da minha carreira política. É uma bandeira que levantamos há 4 anos e vemos se concretizar”, concluiu.

TCU – O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, avaliou que o contrato inicial de concessão firmado com a Via Brasil foi planejado para ter curta duração. O acordo contava com a instalação e execução da Ferrogrão, que não saiu do papel.

Além disso, Vital observou que não remodelar o contrato é “inviável e perigoso”, sendo a duplicação uma necessidade urgente.

“Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele, simplesmente, não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, considerou.

O ministro relator do projeto, Bruno Dantas, observou ter ocorrido uma “explosão do tráfego pesado” desde 2022.

“[O contrato original] é inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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