Atraso do Seguro-Defeso leva Wilson Santos a dialogar com pescadores de Rosário Oeste

Publicado em

27 de janeiro de 2026

Por

Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu com pescadores de Rosário Oeste, nesta segunda-feira (27), na sede da Colônia de Pescadores Z-13, para prestar esclarecimentos sobre o atraso de aproximadamente quatro meses no pagamento do Seguro-Defeso, benefício federal destinado a garantir a subsistência das famílias durante o período da piracema. O encontro contou com a presença do prefeito Mariano Balabam e do vereador Paulo Augusto, ambos do PSB, além de representantes da categoria.

Na ocasião, o parlamentar reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos pescadores, que, segundo ele, vivem um cenário de extrema vulnerabilidade social, agravado pela falta de recursos básicos, como alimentação. Ele destacou que Mato Grosso é, atualmente, o único estado brasileiro que adota medidas mais rígidas contra a atividade pesqueira, em razão da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero. Também, frisou que a legislação empurrou a categoria para a miserabilidade, situação ainda mais crítica com o atraso do Seguro-Defeso. “Falta sensibilidade e um olhar mais humano do poder público para esses trabalhadores”, afirmou.

Durante a reunião, o deputado detalhou as agendas realizadas em Brasília, ao longo do mês de janeiro, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de dar celeridade à liberação dos recursos do Seguro-Defeso. Nas oportunidades, ele defendeu que os pagamentos atrasados sejam realizados em parcela única, como forma de minimizar os prejuízos enfrentados pelos pescadores. “Pedimos que seja paga uma parcela única, com todos os valores atrasados. Essa situação é uma humilhação ao pescador. Por isso, fui a Brasília. Eu não paro, quero continuar defendendo o povo. Estive com os ministros e o presidente nacional do INSS para resolver essa situação”, declarou o parlamentar.

Wilson Santos ressaltou ainda que, diferentemente de outros estados brasileiros, em Mato Grosso o pescador está totalmente proibido de pescar durante o período, o que torna o Seguro-Defeso ainda mais essencial. De acordo com ele, com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 14, o pagamento do benefício poderá, enfim, ser regularizado.

Outro ponto abordado no encontro foi a retomada da discussão da Lei da Pesca na Assembleia Legislativa, em que Wilson Santos afirmou acreditar que a maioria dos deputados poderá caminhar unida para impedir o avanço da legislação, especialmente pelo fato de o Governo do Estado não ter cumprido normas previstas na lei, como cursos de capacitação e outras ações de apoio à categoria durante o período de vigência.

Como encaminhamento, foi sugerida a união das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, com o objetivo de alertar autoridades estaduais e federais sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria e fortalecer a mobilização em busca de soluções efetivas. O prefeito Mariano Balabam e o vereador Paulo Augusto se colocaram à disposição para somar esforços e atuar junto às demais esferas de poder, visando garantir dignidade, renda e qualidade de vida aos pescadores de Rosário Oeste.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

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Redação

O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.

“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.

A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.

A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.

“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.

Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.

O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.

“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.

O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.

“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.

O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.

Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.

Fonte: ALMT – MT

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