Política
Audiência nesta quinta-feira (4) debaterá política ambiental do Lago do Manso e Pacuera
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, no próximo dia 4 de dezembro, às 9h, no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para debater temas de impacto socioambiental. Requerida pelo deputado Elizeu Nascimento, a audiência abordará o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), o processo de licenciamento do Lago do Manso e o termo de compromisso ambiental do reservatório do Manso recentemente firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Furnas.
O encontro foi solicitado por representantes das comunidades do entorno, que há anos reivindicam transparência, participação social efetiva e a revisão de pontos considerados críticos nos estudos e decisões que afetam o território. O Movimento Pró-Manso, que reúne seis assentamentos vinculados a Furnas, além de diversas associações rurais e comunitárias, já confirmou presença e promete levar uma pauta robusta de preocupações e questionamentos.
Apresentado originalmente em 2023, o Pacuera passou por audiências públicas em Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. No entanto, os moradores afirmam que não houve consenso e que várias sugestões feitas pelas comunidades permaneceram sem resposta. Diante do impasse, o tema chegou à Assembleia Legislativa, onde, em audiência conduzida por Elizeu Nascimento, foi acordado que a Sema e a Eletrobras reavaliariam os pontos contestados e apresentariam uma nova versão do plano.
Segundo os moradores, a notícia de que um “novo Pacuera” estaria pronto, sem qualquer apresentação formal às comunidades, causou surpresa e preocupação. O cenário ganhou ainda mais tensão com a informação de que, em outubro de 2025, a Sema e Furnas assinaram um termo de compromisso ambiental, reforçando a sensação entre os habitantes de que decisões importantes estariam sendo tomadas sem diálogo público.
As associações que integram o movimento, entre elas a Associação de Pequenos Produtores Rurais, representantes da Comunidade João Carro, Paraíso do Manso e os Projetos de Assentamento da região, reiteram que a participação popular é indispensável para a construção de políticas ambientais e territoriais que respeitem as realidades locais. Elas destacam que qualquer medida adotada sem esse diálogo pode gerar impactos diretos na produção rural, no turismo, no uso da água, na preservação ambiental e no modo de vida de centenas de famílias.
A expectativa é que a audiência pública avance nas tratativas, estabeleça compromissos claros e garanta que as decisões sobre o Lago do Manso sejam tomadas levando em conta os aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais que moldam o cotidiano das comunidades que vivem e dependem da região.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.
“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.
A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.
“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.
O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.
“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.
O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.
“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.
O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.
Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.
Fonte: ALMT – MT
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