Política
Audiência pública valida Carta do Pantanal à COP 30 e reforça compromisso global com a preservação do bioma
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (11), na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Sicmatur), em Cáceres, a 7ª edição da audiência pública “Dia Estadual do Rio Paraguai”, com o tema “Vozes do Pantanal: Rio Paraguai/Pantanal Vivo”.
De autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), o encontro integrou a programação da COP 2025 Pantanal e validou oficialmente a Carta do Pantanal à COP 30, documento que será apresentado na conferência mundial sobre mudanças climáticas, que está acontecendo em Belém (PA).
A audiência reuniu entidades representativas, pesquisadores, especialistas e comunidades tradicionais para debater ações voltadas à preservação do Pantanal e do rio Paraguai, bioma reconhecido por sua importância ambiental e vulnerabilidade diante das mudanças climáticas.
“Desde 2019 realizamos esta audiência para celebrar o Dia Estadual do Rio Paraguai e o Dia Nacional do Pantanal, mas também para alertar sobre as ameaças que esse bioma enfrenta e reafirmar sua importância para o planeta. Este ano, o encontro é ainda mais especial porque consolida uma pauta que será levada à COP 30”, destacou o deputado Lúdio Cabral.
Segundo o parlamentar, a Carta do Pantanal representa um pacto coletivo pela regeneração e pela justiça climática, elaborado a partir da escuta de vozes de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pesquisadores e gestores públicos.
O documento propõe a criação de um Fundo Internacional de Restauração e Governança das Águas do Pantanal, o fortalecimento da bioeconomia pantaneira e políticas de transição ecológica justa, com base na união entre ciência e saberes tradicionais.
“O Pantanal é um bioma sensível, que reflete tudo o que acontece nos outros — no Cerrado e na Amazônia. A seca extrema e os incêndios dos últimos anos são resultado do desequilíbrio ecológico. Precisamos levar propostas concretas para proteger o Pantanal e garantir o futuro das comunidades que vivem dele”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda os avanços conquistados ao longo das sete edições da audiência, como a formação de 13 comitês populares de rios e o fortalecimento da mobilização comunitária no enfrentamento às queimadas e no desenvolvimento de uma economia sustentável.
“O grande avanço é a organização popular. As comunidades pantaneiras estão se unindo para desenvolver atividades econômicas que respeitem o meio ambiente, com produção artesanal e alimentos saudáveis. Esse é o caminho para garantir renda, preservar a natureza e reduzir desigualdades”, completou.
O professor e ambientalista Ernandes Sobreira, coordenador da COP Pantanal junto com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), destacou que a Carta do Pantanal simboliza a união de diferentes vozes em defesa da vida e da água.
“Esta carta é um grito coletivo do Pantanal. Ela traz o sentimento e o conhecimento de quem vive, estuda e protege este território. Estamos levando à COP 30 um documento construído por mãos pantaneiras, que fala da urgência de cuidar da nossa casa comum”, afirmou Sobreira.
O professor explicou que a carta será entregue oficialmente à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a COP 30, entre os dias 14 e 15 de novembro, em Belém (PA). Ele informou que a comitiva mato-grossense, participará de duas mesas de debates sobre bioeconomia e sustentabilidade antes da entrega.
“A entrega da carta será um ato simbólico e de resistência. Queremos que a ministra e o mundo ouçam a voz do Pantanal. Essa carta é fruto da escuta popular e mostra que o pantaneiro continua vivo, resiliente e comprometido com a defesa das águas e da vida”, completou.
Segundo ele, o documento também será compartilhado com outros ministérios, como o da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Social e da Saúde, reforçando o caráter intersetorial da iniciativa.
“O Pantanal é dependente das águas do Cerrado, da Amazônia e das próprias nascentes que abriga. Precisamos de políticas integradas para enfrentar os extremos climáticos que já nos afetam. A carta leva essa mensagem e propõe caminhos reais para um futuro sustentável”, ressaltou.
A engenheira florestal Suely Menegon Bertoldi, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reforçou que Mato Grosso é referência mundial em produção associada à conservação ambiental.
“Cerca de 60% do território mato-grossense está preservado, especialmente em áreas privadas, unidades de conservação e terras indígenas. Somos um exemplo de que é possível produzir e conservar ao mesmo tempo”, afirmou.
Ela defendeu a ampliação do pagamento por serviços ambientais para alcançar pequenos produtores e comunidades tradicionais, como forma de reconhecer quem mantém o bioma vivo.
“Quem preserva as nascentes e a reserva legal deveria ser remunerado por isso. Sem nascente, não há rio, e sem rio, não há vida. A COP é o momento ideal para buscar recursos internacionais e fortalecer essa política”, completou.
Carta do Pantanal – A Carta do Pantanal à COP 30, validada durante a audiência pública, propõe ações concretas para regenerar o território, como a restauração de nascentes e matas ciliares, o manejo sustentável do fogo e o apoio a negócios de impacto social e ambiental. O documento encerra com um chamado à ação: “Regenerar o Pantanal é regenerar a nós mesmos. Enquanto houver Pantanal, haverá futuro.”
A audiência também contou com as apresentações do grupo de dança Bacuri e dos povos originários Balatipones.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.
“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.
A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.
“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.
O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.
“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.
O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.
“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.
O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.
Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.
Fonte: ALMT – MT
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