Política
Carta do Pantanal deve pautar agendas na COP 30 e para o futuro, diz Lúdio
Política
A Carta do Pantanal foi aprovada em audiência pública realizada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e pela Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (11), em Cáceres, para comemorar o Dia do Rio Paraguai. Na avaliação do parlamentar, o documento, que contém denúncias e caminhos para proteger o Pantanal, deve pautar agendas na Conferência do Clima de Belém (COP 30) e para o futuro do bioma.
“Todos os anos realizamos audiência para debater as ameaças que o Pantanal sofre e a importância que ele tem para o planeta. Este ano é especial porque coincide com a COP 30 e o debate feito aqui será levado a Belém na Carta do Pantanal. Todo o debate feito pelos comitês populares de defesa do Rio Paraguai, comunidades ribeirinhas, quilombolas, comunidades indígenas, pesquisadores, órgãos públicos e o próprio parlamento estadual será levado a todos os espaços da COP 30, para construir agendas que vão além da COP 30, e para que os olhos das nações se voltem para este pedaço do mundo”, disse Lúdio.
Com o tema “Vozes do Pantanal – Rio Paraguai/Pantanal vivo”, a audiência foi na Secretaria de Turismo e Cultura (Sicmatur) de Cáceres e compôs a programação da COP Pantanal, encontro ambiental idealizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), alinhado à agenda internacional da COP30.
A Carta do Pantanal foi construída coletivamente com participação de centenas de pessoas, elencando as ameaças, as fraquezas, as forças e as oportunidades do Pantanal. O documento será entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, durante a COP 30. “A construção da carta usou método do planejamento participativo estratégico para orientar o caminho da defesa do Pantanal, para alcançar a COP e as autoridades e instituições que estão lá. O Pantanal é um bioma muito sensível, porque tudo o que acontece no Cerrado e na Amazônia se reflete no Pantanal, que recebe as águas dos rios que nascem no Cerrado e das chuvas que se formam na Amazônia”, completou Lúdio.
“A Carta do Pantanal é um sonho escrito a muitas mãos, por quase 500 pessoas, pensada dentro da estrutura das universidades e com participação popular. Ela vai dar visibilidade às necessidades do Pantanal. Chamamos as pessoas para agir e fazer os enfrentamentos necessários. Queremos o Pantanal por inteiro e não pela metade”, acrescentou Ernandes Sobreiro, um dos organizadores da COP Pantanal.
A audiência pública teve participação de comunidades tradicionais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, estudantes, pesquisadores, cidadãos, instituições e órgãos públicos. Além dos debates sobre o Pantanal, foram realizadas apresentações culturais, místicas e cantos feitos pelos povos que habitam as margens do Rio Paraguai e seus afluentes, como os indígenas Balatiponé de Barra do Bugres e o grupo de siriri Bacuri Livramentense, além dos comitês populares de defesa dos rios do Pantanal.
A Carta do Pantanal pode ser lida e assinada neste link.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.
“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.
A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.
“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.
O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.
“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.
O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.
“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.
O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.
Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.
Fonte: ALMT – MT
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