CCJR derruba dois vetos do Executivo e avança na análise de projetos durante

Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou dois vetos do governo do Estado, nesta terça-feira (9), durante a 30ª reunião ordinária, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

Foram derrubados os vetos 114/25 (PL 1619/23), que veda a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva em Mato Grosso, e o 115/25 (PL 14/24), que institui a Medalha Jovem Escritor das escolas públicas de Mato Grosso, com a finalidade de reconhecer e incentivar os jovens à produção literária.

Sobre o cadastro reserva, o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que o mecanismo tem provocado confusão entre os candidatos. “As pessoas param de estudar, ficam esperando uma convocação que pode não acontecer, e isso cria pressão em cima dos deputados e do governo. A intenção da lei foi boa, mas, na prática, está causando mais problema do que solução”.

Segundo ele, muitos candidatos têm feito mudanças de vida acreditando que serão chamados. “Tem gente que até muda para Mato Grosso achando que já vai ser convocado. Isso não é justo. Então, entendemos que é melhor acabar com isso ou, no máximo, estabelecer um número pequeno de cadastros de reserva. Acredito que o plenário deva derrubar esse veto”, explicou.

A comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1160/25, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que acrescenta dispositivo à Lei 11.088/20, referente à Política Estadual de Recursos Hídricos. Já o PL 1693/25 recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Tardin, mas foi rejeitado pelos deputados Wilson Santos (PSD), Botelho e Diego Guimarães (Republicanos). Esse projeto institui as espécies de peixes Tabatinga e Dourado como símbolo da piscicultura mato-grossense e dá outras providências, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União).

Outras matérias aprovadas com parecer favorável: 1735/23, 12/24, 986/25, 1545/23, 2253/23, 121/24, 872/24, 1521/23, 2316/23, PLC 42/24, 1001/24, 930/25, 1736/25, 1766/25, 1767/25 e 1770/25.

Com parecer contrário: PL 467/21, 142/22, 2196/23, 279/24, 886/24, 492/24, 220/25 e 425/25. Houve retirada de pauta do projeto 1165/23, e pedido de vista ao PL 148/23.

Botelho também comentou o pedido de vista ao PL 148/23 que trata da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para jovens de baixa renda e dá outras providências. “Pedi vista no projeto do deputado Thiago Silva, que concede gratuidade a todos os jovens. Ele menciona baixa renda, mas é difícil definir quem é de baixa renda. E quase todo mundo que anda de ônibus é de baixa renda. É um projeto que precisa ser analisado com mais cuidado”.

Discussão da LOA – Botelho também explicou o andamento da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Queremos intensificar o trabalho, porque entendemos que ou aprovamos até semana que vem, ou só no ano que vem. Se a intenção é votar ainda este ano, precisamos fechar as emendas e disponibilizar tudo para a sessão de quarta-feira (17)”.

Também participaram da reunião, os deputados Wilson Santos e Diego Guimarães.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

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Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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