Com voto e articulação do deputado Coronel Assis, Câmara aprova Marco Legal contra Facções

Publicado em

19 de novembro de 2025

Por

Redação

Com forte articulação do deputado federal Coronel Assis (União-MT), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o texto-base do Marco Legal contra Facções, considerado um dos mais robustos instrumentos legislativos para o enfrentamento ao crime organizado e às milícias no país.

O Projeto de Lei 5582/2025, relatado pelo deputado Guilherme Derrite(PP/SP), recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, consolidando uma vitória expressiva para os parlamentares que defendem políticas de endurecimento penal.

Durante a votação, Coronel Assis orientou o voto pela oposição e ressaltou que o projeto escancara quem, dentro do Parlamento, está comprometido com o enfrentamento ao crime organizado.

“Realmente esse é um projeto que divide essa casa. Mas divide em pessoas que combatem o crime e pessoas que favorecem o crime. Nós não vamos admitir que isso acontece. Hoje a falta de segurança é um dos principais problemas enfrentados pelo brasileiro. São 40 mil mortes violentas em nosso país. E isso é por uma maioria levada a efeito pelo tráfico de drogas, pelas facções e organizações criminosas que eles aqui insistem em defender. E o Brasil tem que ver isso”, asseverou o vice-líder da oposição.

Assis afirmou que o texto relatado por Derrite “dá uma pancada na cara das facções” ao impor regras mais rígidas, desarticular estruturas internas e sufocar a capacidade de articulação criminosa dentro e fora dos presídios.

O substitutivo aprovado tipifica várias condutas associadas às organizações criminosas e às milícias privadas, estabelecendo pena de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado, quando há controle territorial ou comunitário por parte de grupos armados. Também prevê pena de 12 a 20 anos para quem favorece esse tipo de domínio, ampliando significativamente o alcance penal sobre apoiadores e facilitadores das atividades das facções. Além da elevação das penas, o texto cria novas regras prisionais para isolar lideranças, restringir comunicações e ampliar o rigor disciplinar, impedindo que chefes de organizações continuem a comandar crimes de dentro do sistema penitenciário.

O projeto também reforça os mecanismos de investigação e integração entre órgãos de segurança, ampliando possibilidades de interceptações, compartilhamento de dados e operações interestaduais. Outra inovação relevante é a apreensão prévia de bens do investigado, inclusive com a possibilidade de perdimento antes do trânsito em julgado, medida considerada essencial para o estrangulamento financeiro das organizações criminosas e de seus laranjas. A proposta moderniza estratégias de combate patrimonial, permitindo identificar rotas de lavagem de dinheiro e bloquear rapidamente recursos usados para financiar o crime.

Coronel Assis destacou ainda a presença de autoridades comprometidas com a segurança pública, como o governador Ronaldo Caiado, e afirmou que o resultado da votação representa a vontade da população, que cobra ações firmes contra facções e milícias. Para o parlamentar, o placar expressivo deixou claro quem trabalha ao lado do povo e quem insiste em suavizar o combate ao crime. “Nós votamos em prol do povo, contra o crime e contra a esquerda”, declarou.
Ainda durante a discussão do projeto o deputado foi enfático ao afirmar que o povo brasileiro não aguenta mais a falta de segurança e o domínio do crime organizado.

“O povo brasileiro não aguenta mais, são 88 facções catalogadas, distribuídas em nosso país, cometendo tudo quanto é tipo de crime. O presidente Lula falou com o Maduro, o ministro do presidente Lula foi lá na Maré, falou com a facção, o PT tinha diálogos cabulosos com determinadas facções criminosas, então daí tirem a própria conclusão, quem está do lado do bem, quem está do lado do mal, quem está do lado do cidadão, quem está do lado do criminoso”, asseverou.

O Marco Legal contra as Facções seguirá agora para apreciação do Senado Federal, e o deputado Coronel Assis afirma que continuará sua atuação junto aos senadores para que o projeto também seja aprovado com os avanços no combate as facções.

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Política

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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