Comissão de Segurança aprova medidas de proteção a mulheres e pessoas com TEA

Publicado em

11 de novembro de 2025

Por

Redação

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (11), a 5ª reunião ordinária de 2025, na qual deliberou sobre 21 projetos de lei com pareceres favoráveis dos relatores. Todas as proposições foram aprovadas e seguem agora para apreciação no Plenário.

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei nº 1406/2025, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que dispõe sobre a padronização e utilização de códigos específicos pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para identificação e priorização de ocorrências de violência contra a mulher.

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 452/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui o protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Mato Grosso.

Durante a reunião deputado Wilson Santos (PSD) cobrou, de forma virtual, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a realização de audiência pública para debater o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar.

Em resposta, o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), afirmou que a comissão manteve contato anteriormente para tratar do tema, mas a audiência não foi realizada por falta de retorno do parlamentar. Nascimento destacou que o espaço permanece aberto para que Wilson Santos proponha a discussão no primeiro semestre de 2026, reforçando que a comissão tem se mostrado receptiva a debater o uso das câmeras corporais como instrumento de transparência e segurança nas ações policiais.

O deputado Chico Guarnieri (PRD) destacou a importância de promover o debate sobre a segurança pública em Mato Grosso e defendeu que a discussão seja realizada ainda neste ano ou, no mais tardar, no início do próximo. Segundo o parlamentar, o tema é fundamental para o fortalecimento das ações voltadas à proteção da população e ao aprimoramento das políticas de segurança no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.

“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.

A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.

A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.

“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.

Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.

O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.

“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.

O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.

“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.

O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.

Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.

Fonte: ALMT – MT

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