Política
Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?
Política
Antes mesmo da criação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalada em setembro deste ano, para tratar sobre a renovação ou reversão do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica, eu já alertava sobre os graves problemas enfrentados pela população mato-grossense com o serviço prestado pela Energisa. Essa preocupação surgiu ao acompanhar o que aconteceu no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, onde a renovação da concessão foi feita às escondidas, na calada da noite, sem ouvir a sociedade, sem debates, sem transparência. E eu afirmo com toda convicção: em Mato Grosso isso não vai acontecer!
Estamos realizando uma discussão séria e necessária sobre a possível renovação por mais 30 anos da concessão da Energisa, nos principais polos regionais de Mato Grosso, cuja empresa já protocolou o pedido de renovação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale informar que a Lei Federal nº 9.074/1995, impõe que a concessionária antes de encerrar o contrato pode pedir a prorrogação da concessão até 36 meses antes, em que terá análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia se manifestará até 18 meses antes de findar o acordo. No mês de dezembro de 2027, o país saberá se o contrato será ou não renovado no nosso estado.
É importante que a população entenda como funciona esse processo: a Aneel é quem analisa tecnicamente o pedido, verifica o cumprimento das cláusulas e emite o parecer final, enquanto o Ministério de Minas e Energia é o órgão responsável por concretizar a decisão, homologando a renovação ou determinando a reversão da concessão. Essa é uma decisão que depende de critérios técnicos, mas também, de sensibilidade política e compromisso com o consumidor.
E é justamente por isso que a Assembleia Legislativa precisa estar atenta e vigilante. Mato Grosso enfrenta um cenário crítico de deficiência na rede elétrica, especialmente pela ausência de energia trifásica em 142 municípios, o que impede o crescimento de pequenas indústrias, dificulta o trabalho no campo e trava o desenvolvimento econômico local. É inadmissível que, em pleno século 21, produtores rurais ainda vejam suas propriedades às escuras ou percam equipamentos por causa de oscilações e quedas constantes de energia, tanto na área urbana, quanto na zona rural.
Outro ponto preocupante é a falta de unidades físicas de atendimento da Energisa em vários municípios. O cidadão é obrigado a enfrentar longas distâncias ou depender de canais digitais que nem sempre funcionam, para resolver problemas simples como reclamações, pedidos de ligação ou esclarecimento de contas. Essa distância entre a empresa e o consumidor é um dos retratos mais claros do descompromisso com o povo mato-grossense.
Os números confirmam essa realidade. Segundo o Procon, no último ano, a Energisa liderou o ranking das empresas com maior número de reclamações em Mato Grosso, com mais de sete mil atendimentos relacionados à má prestação de serviços. Diante da pressão popular e institucional, a empresa tem buscado corrigir gradualmente algumas falhas, mas ainda há um longo caminho até alcançar o padrão de qualidade que o cidadão espera e merece.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa foi criada para garantir transparência, diálogo e participação popular nesse processo. Tenho participado, como, também, os demais membros do grupo de trabalho – de audiências regionais que já aconteceram em Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Pontes e Lacerda, ouvindo de perto as demandas da sociedade. O objetivo é claro: diagnosticar os principais problemas e construir um relatório técnico e político que sirva de base para a decisão da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.
Mato Grosso não vai aceitar uma renovação feita no silêncio, sem debate e sem respeito à população. A energia elétrica é um serviço essencial e o consumidor tem o direito de ser ouvido. Por isso, deixo uma reflexão a você, leitor e contribuinte: com tantos problemas ainda sem solução, você concorda com a renovação por mais 30 anos da Energisa em Mato Grosso?
O debate já começou e o futuro da nossa energia depende da voz e da força do povo mato-grossense!
*Wilson Santos é deputado estadual pelo PSBD.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.
“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.
A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.
“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.
O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.
“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.
O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.
“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.
O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.
Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.
Fonte: ALMT – MT
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