Deputado propõe criação de CPI para investigar gestão e impactos na APM Manso

Publicado em

10 de dezembro de 2025

Por

Redação

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar uma extensa lista de supostas irregularidades atribuídas à Axia Energia/Eletrobras na gestão da Área de Preservação Permanente (APP) do Manso.
Segundo o documento, existe um conjunto de denúncias reiteradas que apontam desde descumprimento de obrigações ambientais até impactos negativos a comunidades tradicionais, ribeirinhas e moradores do entorno do reservatório. Para completar o quadro, o deputado destaca a falta de transparência na condução das atividades e na prestação de informações.

Entre os pontos levantados, o requerimento cita o descumprimento de obrigações ambientais relativas à conservação e uso da APM Manso; falhas na execução de ações previstas em planos ambientais e compromissos pactuados com órgãos fiscalizadores; impactos socioambientais que atingem diretamente populações que dependem do território para sobreviver; omissões e má condução operacional atribuídas à empresa responsável pelo reservatório.

Para o parlamentar, a soma dos fatores transforma o cenário em algo “impossível de ser ignorado”. Ele argumenta que a relevância social, econômica e ambiental da área exige um olhar minucioso do Poder Legislativo. A CPI, afirma, seria o instrumento necessário para apurar responsabilidades, esclarecer fatos e garantir o cumprimento integral da legislação ambiental, além do mais básico dos direitos constitucionais: o direito à propriedade e ao uso regular do território pelas comunidades afetadas.

Protocolado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o deputado busca agora o apoio dos demais parlamentares para que a CPI seja aprovada. Para que isso ocorra, são necessárias oito assinaturas, entre os 24 deputados (um terço). Caso aprovada, abrirá caminho para oitivas, diligências e a velha maratona de papelada típica das CPIs, mas que, no fim, pode definir os rumos da relação entre o estado, o reservatório do Manso e a empresa responsável por sua gestão.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:APM CPI criação Deputado destaque gestão impactos investigar Manso para política politica-mt propõe

Continue lendo

Propaganda

Política

ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.

“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.

A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.

A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.

“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.

Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.

O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.

“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.

O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.

“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.

O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.

Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cáceres7 dias atrás

Nota de Pesar Francisca Helena Barbosa Maia

Saúde6 dias atrás

Vacinação nas escolas segue até dia 30 e meta é imunizar 27 milhões

Entretenimento5 dias atrás

Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada

Entretenimento6 dias atrás

Nívea Stelmann relembra ensaio polêmico da VIP e concorda com crítica de machista

Entretenimento6 dias atrás

Mãe de Lucas Lucco exibe nova fase durante tratamento contra alopecia: ‘Autoestima’

Cáceres7 dias atrás

Cáceres recebe imersão técnica na Biblioteca Municipal Leonídia de Moraes

Cultura5 dias atrás

Estão abertas as inscrições para participar do Festival Cinefantasy

Entretenimento5 dias atrás

Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai

Política

Deputado propõe criação de CPI para investigar gestão e impactos na APM Manso

Política

Política

ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’

Festival Internacional de Cinema de Brasília acontece até 3 de maio

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

Rio de Janeiro entra, de vez, no clima do show da Shakira

POLÍTICA

ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

Capacitação do Simcar: Sema-MT e TJMT Unem Forças para Fortalecer Análise Ambiental Rural

Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres

Rotam apreende espingarda e munições e prende homem por porte ilegal

Polícia Civil deflagra operação para desarticular facção envolvida com tráfico de drogas em Araputanga

ESPORTES

Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter

Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão

São Paulo vence o Coritiba com time reserva no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao Portal Mediador