Política
Deputados destacam importância de continuidade da Santa Casa após anúncio do Governo
Política
O anúncio feito pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (11), no Palácio Paiaguás, sobre a requisição definitiva do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá repercutiu na sessão ordinária, desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Parlamentares destacaram a importância da manutenção da unidade, considerada referência histórica na saúde pública de Cuiabá.
Com a participação de deputados estaduais, o governador Mauro Mendes informou hoje que o Estado apresentará proposta formal de R$ 25 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), responsável pela custódia do imóvel, para viabilizar a aquisição definitiva da estrutura e assegurar o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou como positivo o encaminhamento, resultado do diálogo entre o Parlamento e o Executivo. Segundo ele, a maioria dos deputados defende a continuidade das atividades da Santa Casa, em razão da relevância histórica para Mato Grosso.
“Fico feliz com a notícia de que vamos dar um encaminhamento e não haverá o fechamento da Santa Casa, que é uma estrutura importante para a saúde do nosso Estado”, declarou.
Max Russi ressaltou que a Assembleia Legislativa atuou de forma firme na busca por uma solução consensual que assegure a permanência dos atendimentos à população.
O deputado Júlio Campos (União) classificou a decisão como um “dia histórico” para Cuiabá e para Mato Grosso. Segundo ele, a proposta de aquisição da Santa Casa pelo valor de R$ 25 milhões, somada aos recursos já investidos pelo Estado durante o período de intervenção, que chegam a aproximadamente R$ 60 milhões, garante segurança jurídica e continuidade dos serviços.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Foi uma luta desta Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da Baixada Cuiabana, para que a Santa Casa não fechasse as portas. Hoje, quem ganha é a população de Mato Grosso”, afirmou Júlio Campos.
A Ação também foi comemorada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), que realizou uma série de reuniões, visitas in loco e articulações para evitar o fechamento do hospital, destacando sempre a importância dos serviços de oncologia e, principalmente, da nefrologia pediátrica, áreas consideradas essenciais e que não puderam ser transferidas para o Hospital Central e para o Hospital do Câncer.
“Essa é uma conquista de todos que lutaram para que a Santa Casa não fechasse as portas. Eu estive lá, ouvi médicos, pacientes, funcionários e defendi que serviços como a oncologia e a nefrologia pediátrica não poderiam ser interrompidos. São tratamentos que salvam vidas todos os dias”, afirmou o deputado.
Júlio Campos destacou que a unidade presta serviços essenciais, como oncologia, hemodiálise e cirurgias gerais, e poderá concentrar outros atendimentos em uma estrutura já reformada durante a intervenção estadual. Também informou que continuará destinando emendas para cirurgias eletivas, contribuindo para a redução da fila de espera na rede pública.
Na tribuna, o deputado Elizeu Nascimento (Novo) enfatizou que a continuidade da Santa Casa fortalece a rede pública de saúde, especialmente nas áreas de alta complexidade.
Para ele, a decisão representa uma resposta concreta à população e consolida um momento de avanços na saúde estadual, com a ampliação da estrutura hospitalar em Mato Grosso.
Dentre os deputados que estiveram no Palácio Paiaguás durante o anúncio do governo estão: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PRD), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento, Diego Guimarães (Republicanos) e Fábio Tardin (PSB).
Fonte: ALMT – MT
Política
Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.
A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).
Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.
Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.
“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.
Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.
“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.
“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.
“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.
Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.
A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.
A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.
Fonte: ALMT – MT
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