Projeto de Nelson Barbudo é aprovado em comissão e avança para simplificar o crédito para a agricultura familiar

Publicado em

4 de dezembro de 2025

Por

Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou ontem o Projeto de Lei 2913/2025, de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), que cria a CPR Simplificada para a agricultura familiar. A proposta é considerada um avanço importante para reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar o acesso ao crédito para pequenos produtores rurais em todo o país.

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um dos principais instrumentos usados para garantir operações de financiamento no campo. Porém, para pequenos agricultores, o processo de emissão é muitas vezes complexo e oneroso.
O PL 2913/2025 muda esse cenário ao permitir que a CPR dos agricultores familiares seja emitida de forma muito mais simples, rápida e sem taxas de registro.

Segundo o texto aprovado, a versão simplificada mantém a segurança jurídica da CPR tradicional, mas elimina etapas burocráticas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito para quem produz em menor escala.

Com a aprovação, agricultores familiares poderão formalizar operações de crédito sem enfrentar gastos extras com cartórios ou registros obrigatórios. Isso representa economia e agilidade, especialmente para quem tem estrutura reduzida e depende de financiamentos para manter a produção ativa.

“Esse projeto dá mais dignidade e autonomia ao pequeno produtor, que muitas vezes não consegue crédito por causa da papelada e dos custos envolvidos”, afirmou o deputado Nelson Barbudo. “A CPR Simplificada é uma ferramenta que coloca o agricultor familiar no centro das políticas de desenvolvimento rural e garante que ele tenha condições reais de continuar produzindo.”

Benefícios diretos para o campo

A proposta aprovada deve trazer impactos imediatos para o setor. Entre os principais benefícios estão:
• Redução da burocracia
• Emissão mais rápida e acessível
• Eliminação de taxas de registro
• Aumento da segurança das operações
• Inclusão financeira para pequenos produtores

Para Barbudo, a medida não apenas facilita o dia a dia no campo, mas fortalece a economia local. “Quando o agricultor tem crédito com facilidade e segurança, ele investe, produz mais, gera renda e movimenta toda a região”, disse o deputado.

O PL 2913/2025 ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para as fases finais de tramitação. O deputado Nelson Barbudo, junto da Frente Parlamentar da Agropecuária, segue trabalhando para que o texto avance e seja aprovado plenamente.

“Vamos seguir firmes, porque esse projeto é uma vitória do pequeno produtor é uma ferramenta importante para fortalecer a agricultura familiar no Brasil”, afirmou Barbudo.

A criação da CPR Simplificada é vista por especialistas como um passo decisivo para modernizar o acesso ao crédito rural e fortalecer a agricultura familiar, setor responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país.

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Política

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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