Saída da Abiove da Moratória da Soja é uma vitória, mas batalha continua, afirma Coronel Fernanda

Publicado em

3 de janeiro de 2026

Por

Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) afirma que a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja representa uma vitória importante para o setor produtivo brasileiro, mas está longe de encerrar a disputa em torno do acordo. Segundo ela, a Moratória da Soja precisa ser definitivamente extinta e não apenas esvaziada.

A parlamentar, que tem sido a principal voz no Congresso Nacional contra a moratória, reforça que a decisão da Abiove não deve ser interpretada como um gesto voluntário ou de protagonismo institucional, mas como o cumprimento de determinações já estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, decisão do CADE, por exemplo, definiu que a Moratória ficaria válida até 31 de dezembro de 2025 e teria sua suspensão efetiva a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Abiove, que representa 20 das maiores tradings agrícolas do mundo, comunicou oficialmente sua saída do acordo às organizações da sociedade civil na noite de sexta-feira (2), além de retirar os logotipos da associação e de suas associadas do site da Moratória da Soja. Para Coronel Fernanda, a medida apenas materializa uma decisão que já estava tomada no campo jurídico.

A deputada informou que recebeu a notícia em primeira mão, mas optou por aguardar que a decisão se tornasse pública antes de se manifestar. Segundo ela, o movimento confirma que a atuação parlamentar e institucional surtiu efeito, mas não encerra o conflito. “Esta é apenas a primeira batalha de uma guerra que ainda não terminou”, pontuou.

Apesar da saída da Abiove, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) permanece vinculada à moratória, o que, na avaliação da parlamentar, evidencia a tentativa de manter o acordo ativo por outros meios. “A moratória precisa ser extinta. Não pode continuar existindo de forma indireta, transferida de uma entidade para outra”, destacou.

Coronel Fernanda também fez críticas à atuação do governo federal, que, segundo ela, tem utilizado a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar a decisão do STF e interferir na relação institucional com o CADE. A deputada aponta ainda movimentações de ministros do governo no sentido de assumir um protagonismo que não lhes compete, reabrindo um debate já decidido pelas instâncias legais.

“Estamos atentos. O governo tenta reverter decisões claras do STF e do CADE, mas não haverá recuo. Já estamos organizando uma série de medidas que serão adotadas ao longo de 2026”, afirmou.

Ao concluir, a parlamentar ressaltou que a saída da Abiove deve ser reconhecida como um avanço relevante, mas reforçou que a luta está longe do fim. “É uma grande vitória, mas ainda não é a final. A vitória precisa ser completa, definitiva e baseada no respeito à legislação brasileira. Não aceitamos soluções temporárias”, concluiu.

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Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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