Política
Wellington Fagundes diz que aval do TCU destrava duplicação da BR-163 em Mato Grosso
Política
O senador Wellington Fagundes afirmou nesta quinta-feira (22/01) que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o acordo de repactuação da concessão da BR-163/MT/PA, autoriza um novo contrato capaz de viabilizar a duplicação de 245,8 quilômetros da rodovia em Mato Grosso, além de um pacote de investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões. A medida destrava definitivamente as obras de duplicação no Nortão do estado.
Para o senador, a decisão representa uma conquista histórica para Mato Grosso, ao enfrentar um dos maiores gargalos logísticos do país e salvar vidas em uma rodovia marcada por altos índices de acidentes. “A BR-163 é estratégica para o Brasil e essencial para Mato Grosso. Essa decisão corrige um modelo que se mostrou inviável e abre caminho para uma rodovia mais segura, moderna e compatível com o crescimento do nosso agronegócio”, afirmou.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Wellington Fagundes tem atuação direta e permanente na articulação do tema em Brasília. No ano passado, o senador intensificou essa agenda institucional, com visitas ao Tribunal de Contas da União, audiências públicas, reuniões técnicas e articulações com o Ministério dos Transportes, ANTT, DNIT, setor produtivo, concessionárias e lideranças regionais, defendendo uma solução definitiva para a BR-163 diante da não concretização da Ferrogrão.
Esse resultado é fruto de um trabalho de longo prazo conduzido pelo senador Wellington Fagundes em conjunto com a bancada federal de Mato Grosso, órgãos de controle e entidades do setor de infraestrutura. Ao longo dos últimos anos, a atuação articulada junto ao TCU, DNIT e ANTT permitiu avanços concretos em diferentes trechos da BR-163. O primeiro passo foi a elaboração do projeto de duplicação entre Rondonópolis e Cuiabá, iniciado a partir de março de 2006. Na sequência, avançaram as obras de duplicação entre Rondonópolis e a divisa com Mato Grosso do Sul. Atualmente, estão em andamento as obras de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop. E, neste momento, encontra-se em análise no TCU o processo que trata da autorização para elaboração do projeto e execução das obras de duplicação entre Sinop e Guarantã do Norte nos próximos anos.
Em julho do ano passado, Wellington esteve no TCU em reuniões com os ministros Augusto Nardes e Antônio Anastasia, cobrando celeridade na análise da proposta de repactuação do contrato da Via Brasil, no trecho entre Sinop e Guarantã do Norte. Na ocasião, o parlamentar reforçou que a duplicação da rodovia era uma urgência humanitária. “Cada quilômetro duplicado representa uma vida preservada. O que está em jogo é a segurança de quem produz, de quem trabalha e de quem move o Brasil”, destacou à época.
A articulação também envolveu o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Via Brasil, promovido pelo próprio TCU, que reuniu órgãos de controle, representantes do governo federal, prefeitos, parlamentares e lideranças do Norte de Mato Grosso, consolidando o entendimento de que a duplicação era inadiável.
“O aumento do tráfego pesado tornou o contrato anterior ultrapassado e perigoso. Como presidente da FRENLOGI, sempre defendemos uma repactuação responsável, com investimentos reais, fiscalização rigorosa e foco absoluto na segurança dos usuários”, ressaltou Wellington.
O novo contrato prevê, além da duplicação em Mato Grosso, a implantação de faixas adicionais no Pará, melhorias nos acessos aos portos do Arco Norte e a execução de obras já no período de transição, antes mesmo do leilão.
Wellington Fagundes fez questão de reconhecer o papel institucional do Tribunal de Contas da União na construção da solução. “Quero registrar meu agradecimento ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Antônio Anastasia e, de forma muito especial, ao ministro Augusto Nardes, que teve papel fundamental tanto no ajuste de conduta e otimização do contrato da Nova Rota do Oeste quanto agora, nesse novo contrato da Via Brasil. Houve sensibilidade, responsabilidade e compromisso com o país”, afirmou.
Para o senador, a decisão do TCU demonstra maturidade institucional e foco no interesse público. “É uma vitória da articulação, do diálogo e da responsabilidade com a infraestrutura nacional. Mato Grosso e o Brasil ganham em competitividade, logística e, principalmente, em vidas preservadas”, concluiu.
Política
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.
“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.
A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.
“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.
O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.
“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.
O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.
“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.
O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.
Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.
Fonte: ALMT – MT
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