Política
Wilson Santos intervém e Justiça concede liminar para manter 22 famílias de pescadores no Praeirinho
Política
Após se reunir com as famílias de pescadores e comerciantes da Feira do Praeirinho, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) acionou a equipe jurídica do gabinete parlamentar para acompanhar o caso e garantir que os trabalhadores não fossem despejados do local. A articulação resultou em decisão liminar concedida no último domingo (15), assegurando a permanência das 22 famílias na área até nova deliberação judicial.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, no âmbito de mandado de segurança impetrado por José Maciel de Araújo. A liminar impede a remoção imediata dos trabalhadores e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte do Município.
A ação judicial foi movida contra ato atribuído ao prefeito Abílio Brunini (PL) e à secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, após notificação determinando a retirada dos feirantes. O autor alegou que exerce a comercialização de pescado há décadas no local, sendo esta sua principal fonte de subsistência, e sustentou que a remoção foi anunciada sem a instauração de processo administrativo individualizado.
Na decisão, o magistrado destacou que a retirada definitiva de atividade exercida por longo período, com impacto direto na renda das famílias, exige a abertura de procedimento administrativo que assegure contraditório e ampla defesa. Assim, determinou que o município se abstenha de promover qualquer retirada física, despejo ou remoção forçada até a conclusão de processo administrativo regular ou nova ordem judicial, conforme prevê a Lei nº 12.016/2009.
Uma semana antes da decisão, Wilson Santos já havia se manifestado publicamente em defesa dos trabalhadores, solicitando diálogo com a prefeitura e ressaltando que os comerciantes possuem alvará e dependem exclusivamente da atividade para sustento. Após a concessão da liminar, o parlamentar informou que a Justiça acolheu o pedido e reafirmou seu compromisso de intermediar soluções junto ao município, à Vigilância Sanitária e à Assembleia Legislativa para garantir as adequações necessárias e a continuidade das atividades no Praeirinho.
Após o alerta do deputado e a decisão judicial, o prefeito Abílio Brunini realizou reuniões com representantes da associação de comerciantes do pescado para discutir a regularização da atividade. A gestão municipal estuda medidas emergenciais para garantir condições sanitárias adequadas, além de ações estruturais de médio e longo prazo, incluindo a possibilidade de investimentos por meio de emendas parlamentares, com o objetivo de consolidar definitivamente a permanência das famílias no local.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.
A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).
Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.
Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.
“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.
Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.
“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.
“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.
“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.
Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.
A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.
A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.
Fonte: ALMT – MT
Fortaleza celebra cinema nacional com exibição no Centro Dragão do Mar
Thiago Silva aproveita safári de luxo na África ao lado da família durante Copa
Jesus Luz celebra aniversário da namorada Rafa com declaração apaixonada na web
Brasil teve 120 mil mortes associadas a ondas de calor em 20 anos
Novo caso de febre amarela é registrado em Lagoinha, interior de SP
Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande,...
Wilson Santos projeto para barrar esgoto e lixo nos rios e cursos d´água
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto...
Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2025, que dispõe sobre a composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual...
Polícia Civil apreende arma de fogo e munições na zona rural de Barra do Garças
Uma arma de fogo e diversas munições foram apreendidas pela Polícia Civil, nesta terça-feira (2.6), na zona rural do município...
Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte
Uma ação integrada das Polícias Civis de Mato Grosso e do Pará resultou, nesta terça-feira (2.6), na prisão de um...
Rotam prende homem com maconha e cocaína após abordagem em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 22 anos, por tráfico ilícito de...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter
; O Sport Club Corinthians Paulista anunciou na noite deste domingo (05.04), o desligamento do técnico Dorival Júnior e de...
Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão
; O Palmeiras segue imbatível no Campeonato Brasileiro. Em um jogo de extremos na noite desta quarta-feira, o Verdão aproveitou...
Thiago Silva aproveita safári de luxo na África ao lado da família durante Copa
Longe dos Estados Unidos, onde acontece a Copa do Mundo de 2026, Thiago Silva, de 41 anos, aproveitou o período...
Jesus Luz celebra aniversário da namorada Rafa com declaração apaixonada na web
Jesus Luz, de 39 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (17), para homenagear a namorada, Rafa Mesquita, que completou...
Paolla Oliveira registra viagem pela China e declara: ‘Encantada com a experiência’
A atriz Paolla Oliveira, de 44 anos, compartilhou nesta quarta-feira (17), registros de sua viagem pela China. A artista está...
-
Entretenimento6 dias atrásLaís Caldas e Gustavo Marsengo mostram pela primeira vez o rostinho da filha Alice
-
Cáceres6 dias atrásEscola Municipal Dr. José Rodrigues Fontes promove palestra sobre ansiedade e saúde mental para estudantes
-
Entretenimento5 dias atrásGrávida, Gabriely Miranda mostra mansão onde ficará hospedada durante Copa 2026
-
Entretenimento6 dias atrásGraciele Lacerda revela susto com saúde da filha e procedimento feito: ‘Anestesia geral’
-
Cultura5 dias atrásFestival CineAlter 2026 apresenta produções com foco na juventude
-
Entretenimento5 dias atrásLauana Prado exibe barrigão de grávida durante treino: ‘Mamãe maromba tá on’
-
Cultura5 dias atrásBA: 1ª igreja do país dedicada a Santo Antônio celebra dia 13 de junho
-
Entretenimento3 dias atrásAna Hickmann se declara para Edu Guedes no Dia dos Namorados: ‘Pra sempre infinito’