Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1

Publicado em

21 de outubro de 2025

Por

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.

Linguagem simples

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Opas alerta para alta de casos de gripe K e VSR no Hemisfério Sul

Publicados

2 dias atrás

29 de abril de 2026

Por

Redação

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) emitiu um alerta sobre o início da temporada de maior circulação de vírus respiratórios no Hemifério Sul. O período deve ter predominância da gripe causada pela variante K do vírus Influenza H3N2.

Essa nova variante do vírus da gripe, identificada pela primeira vez no ano passado, foi predominante na temporada de inverno do Hemisfério Norte.

No Brasil, o subclado K foi detectado em dezembro de 2025. Apesar de não ser mais grave do que as outras variantes, ela está associada a temporadas mais longas de transmissão.

A Opas considera, no alerta epidemiológico publicado na segunda-feira (27), que o cenário na América do Sul é “consistente com o início gradual da temporada de inverno”.

“A atividade da Influenza permanece baixa, com sinais iniciais de aumento em alguns países, predominando o vírus A(H3N2)”, informa a organização.

Mas, considerando o que ocorreu durante o inverno nos países da parte norte do globo, a Opas alerta que as nações do Hemisfério Sul “devem se preparar não apenas para uma temporada de potencial alta intensidade, mas particularmente para picos de demanda hospitalar concentrados em períodos curtos, que poderiam colocar à prova a capacidade de resposta dos serviços de saúde”.

No Brasil, a taxa de positividade para a Influenza permaneceu abaixo de 5% no primeiro trimestre do ano, mas já começou a subir no final de março, chegando a 7,4%. O indicador informa qual foi a proporção de testes que deram positivo para o vírus.

“Observa-se uma clara predominância da Influenza A(H3N2), com alta intensidade de circulação”, ressalta o alerta.

O Ministério da Saúde realiza o sequenciamento do material genético desses vírus por amostragem, para identificar as variantes mais circulantes. Dos 607 testes realizados até o dia 21 de março, 72% corresponderam ao subclado K.

Mas esse não é o único vírus que inspira preocupação das autoridades de saúde. A Opas também destacou que a circulação do vírus sincicial respiratório (VSR) está aumentando gradualmente em vários países, incluindo o Brasil, “antecipando seu padrão sazonal típico, com potencial impacto na carga de doença em crianças pequenas e outros grupos de risco nas próximas semanas.”

Vacinação

Esse cenário de aumento simultâneo do VSR e do Influenza, somado aos casos de Covid-19, que estão em baixa mas ainda ocorrem em número importante, pode levar ao esgotamento dos serviços de saúde. Por isso, a Opas recomenda que os países da região intensifiquem as ações de vacinação, para prevenir internações e mortes.

Mesmo com o surgimento dessa nova variante, a vacina contra a gripe se mostrou eficaz no Hemisfério Norte, com uma eficácia de até 75% contra a hospitalização de crianças no Reino Unido, por exemplo, mostra o alerta da Opas.

A vacina da gripe aplicada no Brasil é atualizada anualmente, para oferecer proteção contra os tipos que mais circularam na temporada de inverno do hemisfério Norte. Entre as três cepas presentes no imunizante deste ano, está a H3N2.

A campanha nacional de vacinação contra a influenza está em vigor, com prioridade para crianças com menos de 6 anos, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, que têm mais risco de desenvolver quadros graves.

Também fazem parte do público prioritário alguns grupos como trabalhadores da saúde, população indígena, professores e pessoas privadas de liberdade.

O Sistema Único de Saúde também oferece a vacina contra o vírus sincicial respiratório para as gestantes, com o objetivo de imunizar os bebês recém-nascidos e protegê-los da bronquiolite, infecção pulmonar geralmente causada pelo VSR e que pode levar ao óbito.

Além disso, a Opas recomenda a intensificação de ações de higiene e “etiqueta respiratória”. “Lavar as mãos é a forma mais eficiente de diminuir a transmissão. Pessoas com febre devem evitar ir ao trabalho ou a locais públicos até que a febre diminua. Da mesma forma, crianças em idade escolar com sintomas respiratórios, febre ou ambos devem ficar em casa e não ir à escola”, explica o documento.

Boletim infogripe

A nova edição do Boletim Infogripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz nesta quarta-feira (29), confirma a avaliação da Opas. Dados coletados entre 19 e 25 de abril mostram aumento nos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados por Influenza A e VSR em todas as regiões do país.

De acordo com o boletim, 24 das 27 unidades federativas do país estão em nível de alerta, risco ou alto risco para a síndrome, que ocorre quando há agravamento de sintomas, geralmente após a infecção por algum vírus. Em 16 estados, há tendência de aumento dos casos em longo prazo.

Em 2026, já foram notificados mais de 46 mil casos de SRAG no Brasil e em 44,3% a infecção viral foi confirmada por testes de laboratório. Desses, 26,4% foram causados por Influenza A e 21,5% por vírus sincicial respiratório. Já nas últimas quatro semanas, a proporção de casos positivos por influenza A subiu para 31,6% e a de infecções por VSR atingiu 36,2%.

Fonte: EBC Saúde

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