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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25.02) o Decreto 12.858/2026, que atualiza as regras de inspeção e fiscalização da produção e...

O Governo de Mato Grosso publicou decretos que atualizam o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e promovem ajustes tributários voltados ao...

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) promoveu na Cadeia Pública de Araputanga (338 km de Cuiabá), o projeto de extensão Grupo de Intervenção Psicossocial (GIP)....