Validação Automática do ICMS: Sefaz-MT Otimiza Venda Direta de Veículos

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

Por

Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) implementará, a partir de 2 de março de 2026, a validação automática para vendas diretas de veículos novos realizadas por montadoras a Pessoas Jurídicas ou Produtores Rurais que se beneficiam de carga reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O não cumprimento dos requisitos legais resultará no impedimento de emplacamento do veículo até sua regularização.

Novas Regras para o Benefício Fiscal

Esta medida abrange operações amparadas pelo Convênio ICMS 64/2006, que estabelece um tratamento tributário diferenciado para vendas diretas de fábrica, desde que certas condições sejam observadas. Entre elas, destacam-se a correta identificação do perfil do adquirente e a indicação clara do preço de venda sugerido ao público na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O sistema da Sefaz-MT cruzará automaticamente as informações da NF-e para verificar se o comprador se enquadra como Pessoa Jurídica ou Produtor Rural e se o preço sugerido está devidamente registrado no campo de Informações Complementares do documento fiscal.

Procedimento de Regularização

Em caso de erro ou omissão na emissão da NF-e, a montadora deverá proceder à regularização por meio de uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e). O emplacamento do veículo será autorizado somente após o registro da correção no sistema.

Objetivo e Impacto

A Sefaz esclarece que esta iniciativa não introduz novas exigências, mas visa reforçar a aderência às normas já estabelecidas pela legislação. O objetivo é assegurar maior segurança jurídica e a correta aplicação do benefício tributário concedido.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Governo MT – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Publicados

4 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.

Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.

Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:

08 de maio
10 de junho
08 de julho
07 de agosto
16 de setembro
14 de outubro
18 de novembro
23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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