Várzea Grande
Lei de autoria de Wender Madureira garante continuidade da equoterapia para crianças atípicas e pessoas com deficiência em Várzea Grande
Várzea Grande
Uma das principais bandeiras do vereador Wender Madureira na defesa das crianças atípicas e das pessoas com deficiência em Várzea Grande se tornou realidade com a sanção da Lei Municipal nº 5.519/2026. De autoria do parlamentar, a norma institui a equoterapia como política pública permanente e método terapêutico de habilitação e reabilitação na rede pública de saúde do município.
A iniciativa nasceu após o vereador acompanhar de perto a realidade enfrentada por famílias que dependem do tratamento. Segundo Wender, inúmeras mães atípicas relataram que os atendimentos chegavam a ser interrompidos por quatro, cinco e até seis meses, prejudicando diretamente o desenvolvimento das crianças.
Com a nova legislação, essa situação não poderá mais ocorrer. A lei determina que as sessões de equoterapia não acompanhem o calendário escolar, permitindo apenas um curto recesso durante as festividades de fim de ano e vedando a interrupção dos tratamentos por longos períodos.
“Eu vinha acompanhando muitas mães reclamando pelo tratamento que era interrompido. Hoje acabou esse sofrimento. Agora a equoterapia é uma política pública e não vai mais seguir essa grande lacuna. Quem ganha com isso são as nossas crianças e as mães guerreiras do nosso município”, destacou Wender Madureira.
A legislação estabelece que a equoterapia poderá ser utilizada no tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular, patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas, disfunções sensório-motoras, distúrbios evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais.
Outro ponto importante da lei é a possibilidade de o município firmar convênios com entidades sem fins lucrativos para ampliar e garantir a oferta do serviço. O texto também contempla a hipoterapia, modalidade voltada para pessoas com deficiência que necessitam de auxílio para permanecer montadas durante as sessões.
Para Wender Madureira, a aprovação da Lei nº 5.519/2026 representa uma conquista histórica para as famílias várzea-grandenses, especialmente para as mães atípicas que há anos reivindicavam a continuidade dos atendimentos.
Sancionada pela prefeita Flávia Moretti em 24 de março de 2026, a lei reforça o compromisso do município com a inclusão e com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando que a equoterapia deixe de ser um serviço sujeito a interrupções e passe a integrar de forma permanente as políticas públicas de saúde de Várzea Grande.
Várzea Grande
Várzea Grande inicia Semana Junho PETI com ações de conscientização contra o trabalho infantil
Várzea Grande iniciou nesta segunda-feira (22) a programação da Semana Junho PETI, campanha voltada ao combate ao trabalho infantil e à conscientização da população sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Proteção Social Especial (CREAS), e segue até o dia 26 de junho.
A abertura da campanha foi marcada por uma ação de conscientização no Aeroporto Internacional Marechal Rondon e no Terminal André Maggi. Durante a mobilização, equipes da Assistência Social distribuíram materiais informativos e orientaram passageiros, trabalhadores e usuários dos terminais sobre a identificação de casos de trabalho infantil, a importância da denúncia e o papel da rede de proteção.
Ao longo da semana, a programação contará ainda com oficinas socioeducativas em escolas estaduais, palestras e outras atividades educativas voltadas à prevenção dessa violação de direitos. Um dos destaques será a palestra da coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), Dulce Regina de Amorim, que abordará os desafios da prevenção e do enfrentamento ao trabalho infantil.
A campanha reforça que garantir às crianças e aos adolescentes o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.
Em casos de suspeita ou confirmação de trabalho infantil, as denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 ou junto aos órgãos de proteção do município.
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