Cáceres abre consulta pública para minuta do novo projeto de lei de parcelamento do solo, evento foi transferido para o dia 10 de junho

Publicado em

2 de junho de 2026

Por

Redação

Em um passo decisivo para reorganizar o crescimento urbano e garantir o desenvolvimento sustentável do município, a Prefeitura de Cáceres disponibilizou para consulta pública a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo. O documento, que serve como base para as regras de loteamentos, desmembramentos e a abertura de novas vias na cidade, já está acessível para análise de toda a sociedade civil, empresários, engenheiros e demais interessados.

O objetivo da administração municipal é garantir total transparência ao processo antes que o texto final seja encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. A participação da comunidade nesta fase é considerada vital, já que o parcelamento do solo dita o ritmo de infraestrutura, saneamento básico e áreas verdes que a cidade receberá nos próximos anos.

Como propor alterações e sugerir melhorias

O cidadão que analisar o texto e identificar pontos de melhoria, dúvidas ou quiser propor alterações não precisa esperar o debate presencial. O município estruturou um canal direto para o recebimento de contribuições técnicas ou comunitárias por meio da Ouvidoria Geral.

Canal de Atendimento da Ouvidoria:

Telefone/WhatsApp: (65) 98427-2908

O que enviar: Críticas, sugestões de alteração no texto da minuta ou pedidos de esclarecimento.

Audiência Pública: O momento do debate final

Após o período de análise e o recolhimento das sugestões via Ouvidoria, o texto final e consolidado do projeto será o tema central de uma Audiência Pública, convocada para o início do próximo mês. É o espaço onde a gestão municipal e a população discutirão, item por item, o impacto das novas regras no perímetro urbano.

Agende-se para participar:

Data: 10 de junho de 2026 (quarta-feira)

Horário: 18h00

Local: Câmara Municipal de Cáceres

A ampla participação popular neste debate é a garantia de que o crescimento de Cáceres acontecerá de forma ordenada, respeitando o meio ambiente e valorizando a qualidade de vida de quem vive e trabalha no município. Participe!

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Cáceres

Resultado Preliminar da etapa de Habilitação – Análise das Inscrições

Publicados

11 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Redação

A Prefeitura Municipal de Cáceres por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da fase de habilitação – análise das inscrições do Edital nº 003/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

A fase de interposição de recursos ocorrerá no período de 09 a 11 de junho de 2026, conforme estabelecido no cronograma do edital.

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