Lei reconhece associação de mulheres de Lucas do Rio Verde como de utilidade pública

Publicado em

23 de janeiro de 2026

Por

Redação

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.139, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 13.185/25 que declara de utilidade pública a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC), entidade sem fins lucrativos com atuação no município de Lucas do Rio Verde. A nova legislação é fruto de projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União).

A iniciativa atende a um pedido da diretora e uma das fundadoras da entidade, Maria Dalva de Oliveira Fernandes, apresentado ao parlamentar pela vereadora Débora Carneiro (PRD), que há mais de dez anos atua na defesa dos direitos das mulheres e é voz ativa em causas voltadas às mulheres, crianças e idosos. Durante visita do deputado ao município, em outubro de 2025, a vereadora apresentou a Botelho o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, unidade que se destaca pelo atendimento humanizado e qualificado às vítimas de violência doméstica e que se tornou referência local na proteção dos direitos das mulheres.

Fundada em 2002, no bairro Rio Verde, a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC) é reconhecida pelo trabalho contínuo de acolhimento às vítimas de violência, promoção de rodas de conversa, fortalecimento da autoestima feminina e incentivo à economia solidária, por meio de feiras de artesanato e projetos de capacitação.

O deputado Eduardo Botelho reforçou que o reconhecimento é uma forma de fortalecer iniciativas que fazem a diferença na vida das mulheres. “Valorizar entidades que atuam na proteção, no acolhimento e na promoção da cidadania é uma forma concreta de contribuir para o enfrentamento da violência e para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas”, afirmou.

Para a diretora Maria Dalva, o reconhecimento legal representa um passo fundamental para garantir a continuidade das ações.

“Temos parceria com a Prefeitura e com fundos sociais de crédito, como o Sicredi, que financia o projeto Costurando o Futuro. Mas são verbas pontuais, que não sustentam o trabalho o ano inteiro. Esse apoio do deputado Botelho foi essencial para manter as atividades e, quem sabe, conquistar nossa tão sonhada sede própria”, destacou.

Com a declaração de utilidade pública, a AMEC passa a ter mais condições de firmar convênios, acessar recursos e ampliar os serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.

Proteção – Na última quarta-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho apresentou mais um projeto voltado ao acolhimento à mulher. O Projeto de Lei nº 31/2026 dispõe sobre a proteção de servidoras públicas em situação de violência doméstica ou familiar no ambiente de trabalho.

A proposta prevê medidas como licença para tratamento de saúde, alteração de jornada, afastamento de funções que envolvam contato com o agressor, apoio psicológico e jurídico especializado, além de prioridade na transferência de lotação, garantindo segurança, dignidade e a preservação do vínculo profissional das servidoras atendidas.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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