Sancionada lei proposta por Juca do Guaraná que garante inclusão de símbolo de doador de sangue em placas de atendimento prioritário

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Redação

Mato Grosso passa a contar com uma nova política de incentivo à doação de sangue graças à Lei nº 13.108/2025, de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), que determina que todos os estabelecimentos públicos com atendimento prioritário incluam, em suas placas de sinalização, um símbolo que estimule a prática da doação de sangue. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) no último dia 18.

Juca do Guaraná destaca que a proposta nasceu da necessidade de ampliar a conscientização social sobre a importância da doação frequente, especialmente em períodos de baixa nos estoques dos hemocentros.

Segundo o parlamentar, a presença do símbolo em locais de grande circulação é uma forma simples, visual e contínua de lembrar a população de que doar sangue salva vidas.

“A aprovação dessa lei representa um avanço importante para Mato Grosso. O simples gesto de incluir um símbolo de doação de sangue nas placas de atendimento prioritário vai ajudar a manter viva, todos os dias, a lembrança de que doar sangue salva vidas. É uma iniciativa de baixo custo, mas de enorme impacto social”, destacou o parlamentar.

A lei estabelece que órgãos e instituições públicas devem atualizar suas placas de atendimento prioritário, garantindo a inclusão do novo símbolo. O texto também define penalidades para quem descumprir a norma, como advertência por escrito na primeira autuação e multa em caso de reincidência.

Com a medida, Mato Grosso avança na criação de políticas de estímulo à solidariedade e ao fortalecimento dos bancos de sangue, reforçando a agenda de cidadania defendida pelo deputado Juca do Guaraná.

“Nosso objetivo é criar um ambiente permanente de incentivo à doação. Ao levar esse símbolo para espaços públicos, estamos fortalecendo uma política pública que ultrapassa campanhas pontuais e passa a fazer parte do cotidiano das pessoas. Tenho certeza de que essa lei vai contribuir para aumentar os estoques dos hemocentros e salvar muitas vidas em nosso estado”, explicou Juca.

Acesso aos exames – Também é de autoria do deputado Juca do Guaraná a Lei nº 12.849/25, que dá direito aos doadores de acessar gratuitamente os exames realizados durante a doação, tanto em formato físico quanto digital, por até 180 dias.

“Quem doa sangue está ajudando a salvar vidas. É mais do que justo que essas pessoas tenham acesso facilitado aos exames como forma de cuidado e respeito”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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