Saúde
Realidade dos manicômios judiciários é tema do Caminhos da Reportagem
Saúde
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, também chamados de manicômios judiciários. São pacientes com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei.
As internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento desses manicômios. A normativa também dita novas regras para o tratamento das pessoas que, por questões de saúde mental, são consideradas inimputáveis pela Justiça, mas precisam cumprir medida de segurança.
Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que vão passar pelo processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção das pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com exceção de internações curtas em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, “a lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde,” explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. O CNJ entendeu que a normativa também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a lei.
A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as instituições funcionando com a justificativa de que falta estrutura na rede pública de saúde para tratar as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível ver “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número internações em manicômios judiciários passou de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Todos os estados entregaram planos de implementação da política antimanicomial do judiciário. Até agora, seis estados fecharam os manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, apontou uma série de violações de direitos. Foi o que Adilson Nogueira do Amaral vivenciou quando passou um ano e cinco meses num hospital penal no estado do Rio. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembra.
Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde faz tratamento. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, ele canta.
Saúde
Marcha em São Paulo pede legalização da maconha
Dezenas de milhares de pessoas se reuniram, na tarde de hoje (21), em um protesto pela legalização da maconha no país. Em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), os manifestantes criticaram os efeitos da criminalização da planta. O grupo destacou que a proibição sobrecarrega o sistema prisional e gera preconceito contra o uso medicinal e terapêutico, que atende inclusive crianças sob prescrição médica.
A 18ª Marcha da Maconha reuniu apoiadores, ativistas e organizações ligadas ao debate sobre regulamentação da cannabis.
Na Avenida Paulista, camisetas e cartazes denunciaram as restrições aos medicamentos durante o ato deste domingo e traziam mensagens como “Maconha não mata, mas o feminicídio, sim”. O perfil dos participantes da marcha era diverso, contando com idosos, pais e mães com seus filhos e jovens adultos.
ão Paulo (SP), 21/06/2026 – 18ª Marcha da Maconha na avenida Paulista. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A professora de educação infantil Stephanie Oliveira participou da mobilização pela primeira vez, acompanhada do namorado. Ela contou que sua mãe, de 47 anos, usa cannabis medicinal para regular o sono e aliviar dores nas costas.
Stephanie explicou à reportagem que hesitou em compartilhar fotos da marcha em suas redes sociais, receando a reação de colegas de trabalho. No entanto, ela acabou decidindo não esconder sua participação por entender que o movimento pela legalização discute direitos.
“Não é um assunto tão aberto e eu não converso muito sobre isso na escola com as minhas colegas de trabalho, sendo que a maioria me segue no Instagram. Cheguei a pensar se deveria postar, mas considero o movimento importante. Vou publicar independentemente de julgamentos, porque é uma causa que eu apoio, mesmo não fumando”, afirmou.
De acordo com o anuário da Kaya Mind, principal organização brasileira voltada à sistematização e divulgação de dados nacionais sobre o segmento, atualmente 50 mil pessoas no país declaram se tratar com produtos à base da cannabis sativa.
A publicação, lançada com financiamento da Gravital Clínica Canábica e da Cannect, destaca que a falta de aceitação da planta por grande parcela da sociedade atrapalha a regulamentação. Diante dessa resistência, as discussões não avançam e apenas pessoas com alto poder aquisitivo conseguem importar itens canábicos.
Levantamento da Bliss Data 2026 indica as mulheres de meia-idade e início da velhice como o principal grupo usuário da cannabis medicinal.
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Maioria dos pacientes que importam remédios canábicos faz musculação
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