Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

Publicado em

1 de julho de 2026

Por

Redação

Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

A convite de Paula Calil, especialista apresenta plano de fortalecimento da mobilidade urbana

Publicados

3 horas atrás

1 de julho de 2026

Por

Redação

Foto: Donatto Aquino

A mobilidade urbana sustentável foi tema de debate durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Cuiabá. Por iniciativa da vereadora e presidente da Casa, Paula Calil (PL), o cientista de dados sênior Vinicius Luiz Ortega de Lima ocupou a Tribuna Livre para apresentar um diagnóstico sobre a realidade da capital e defender propostas voltadas à ampliação da mobilidade elétrica como alternativa para melhorar a qualidade de vida da população e promover um transporte mais sustentável.

Ao abrir a Tribuna Livre, Paula Calil ressaltou que discutir mobilidade urbana é pensar no futuro de Cuiabá e na construção de uma cidade mais eficiente, sustentável e preparada para os desafios das próximas décadas.

“Quando falamos em mobilidade, muitas pessoas pensam apenas em carros, ônibus ou obras viárias. Mas a mobilidade do futuro vai muito além disso. Ela envolve inovação, tecnologia, sustentabilidade, qualidade de vida e, principalmente, oferecer às pessoas mais opções para se deslocarem com segurança e eficiência. Nosso papel é promover esse debate e construir políticas públicas que preparem Cuiabá para os próximos anos.”

Durante a apresentação, Vinicius explicou que o clima de Cuiabá é um dos principais obstáculos para a adoção da bicicleta convencional como meio de transporte diário.

“Hoje enfrentamos temperaturas que chegam a 38 graus durante o verão. Isso faz com que muitas pessoas desistam da bicicleta convencional por causa do esforço físico e do desgaste provocado pelo calor. A bicicleta elétrica muda essa realidade. Em um percurso de aproximadamente 10 quilômetros, com temperatura de 30 graus, o esforço é semelhante ao de uma caminhada leve, tornando esse modal viável para trabalhadores, estudantes e toda a população.”

O especialista apresentou exemplos de cidades brasileiras que já colhem resultados positivos. Em Curitiba, a integração das ciclovias ao sistema BRT contribuiu para um crescimento de 34% no uso de bicicletas em três anos. Já na Grande Vitória, a ampliação do uso de bicicletas elétricas por trabalhadores reduziu gastos com combustível e deslocamento.

Vinicius também citou referências internacionais, como Amsterdã, na Holanda, e Copenhague, na Dinamarca, cidades reconhecidas pelo planejamento voltado ao transporte por bicicletas e pela integração entre diferentes modais.

Ao analisar a realidade de Cuiabá, ele apontou que, embora o município possua ciclovias, muitas delas ainda são desconectadas entre si, comprometendo a segurança e a eficiência dos deslocamentos.

“Hoje nossas ciclovias existem, mas não conversam umas com as outras. Precisamos criar conexões entre bairros, investir em ciclovias arborizadas, ampliar a segurança, instalar bicicletários, vestiários e integrar toda essa estrutura ao BRT. Além disso, incentivos fiscais para empresas que ofereçam essa infraestrutura podem estimular ainda mais a adoção da mobilidade sustentável.”

Entre as propostas apresentadas estão a integração das ciclovias ao futuro BRT, a implantação de ciclovias arborizadas, bicicletários e pontos de apoio aos ciclistas, além da criação de incentivos fiscais para empresas que disponibilizem infraestrutura adequada e de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da mobilidade elétrica.

Ao encerrar a Tribuna Livre, Paula Calil reforçou que o objetivo do debate é ampliar a discussão sobre soluções que possam contribuir para o desenvolvimento urbano da Capital.

“Cuiabá precisa estar preparada para as transformações que já estão acontecendo. Nosso compromisso é discutir políticas públicas que conciliem desenvolvimento urbano, inovação, sustentabilidade e qualidade de vida. A contribuição do Vinicius certamente servirá de base para futuras iniciativas legislativas e para um debate cada vez mais qualificado sobre a mobilidade da nossa cidade”, concluiu a presidente.

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